TST examina, hoje e amanhã, as mudanças da Reforma do Judiciário

Sindicato não pode substituir apenas um trabalhador em uma causa

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou incabível que um sindicato profissional atue como substituto processual de apenas um trabalhador.

SDI-2 exclui multa por litigância de ma-fé

Superior do Trabalho, que deu provimento a recurso ordinário em mandado de segurança da Jurubatech Tecnologia Automotiva.

TST rejeita pedido de vendedor de livro que se diz enganado

TST: ação pode ser proposta na 2ª quando prazo termina no sábado

O entendimento do TST é o de que quando o último dia de prazo recai em sábados, domingos ou feriados, este deve ser prorrogado até o primeiro dia útil subseqüente.

TST anula reintegração condicionada a atestado

Uma sentença judicial não pode condicionar a reintegração de um empregado à apresentação posterior de atestado pela Previdência Social.

Assédio processual. Caracterização.

Trainee. Cargo de gestão. Horas extras. Impossibilidade.

Multa do artigo 475-J do CPC. Inaplicabilidade.

JT examinará responsabilidade do INPE em processo por morte de vigilante terceirizado

A União, que responde pela autarquia pública, foi condenada subsidiariamente ao pagamento de indenização à viúva do trabalhador com base na teoria do risco administrativo

SDI-2 extingue processo de trabalhadora que perdeu prazo de ação rescisória

A empregada pretendia anular acórdão da Terceira Turma do TST publicado em 23/09/2005

Processo administrativo não interrompe prazo de prescrição para reclamar na JT

Trabalhador buscava o recebimento de diferenças decorrentes de reajustes fixados em acordos coletivos

Processo volta à Vara de Salvador por falta de citação por edital

Indenização por danos morais. Coletor de lixo.

Trabalho em condições degradantes. Não fornecimento de locais apropriados para realização das necessidades fisiológicas.

Indenização por dano moral e material. Responsabilidade civil subjetiva.

Teoria da culpa.

Estabilidade provisória.

Gestante. Natimorto.

Danos morais. Restrição ao uso do banheiro.

Infecção do trato urinário.

Dano moral. Imprevisibilidade de assalto a ônibus.

Tratamento do autor negligência da ré.

Penhora de depósito recursal.

Execução.

Custas. Recolhimento e comprovação do pagamento após expirado o prazo recursal.

Deserção configurada.

Pensão mensal. Pedido de pagamento em montante único formulado no curso da execução.

Indenização por danos materiais. Possibilidade. Violação à coisa julgada não caracterizada.